Consulta Pública Nº: 110/2019 - Projeto de Lei Nº 81/2019 - Executivo
Consulta Pública Nº: 110/2019 - Projeto de Lei Nº 81/2019 - Executivo
(Administração Pública)
Início: 28/06/2019
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Assunto: Dispõe que os estabelecimentos públicos e privados no Município de Itapetininga deverão inserir nas placas, cartazes ou quaisquer outros materiais indicativos de atendimento prioritário o símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA); e institui a Carteira Municipal de Identificação do Autista (CMIA), conforme especifica, dando outras providências.
Autoria:
Chefe do Poder Executivo
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Assunto: Dispõe que os estabelecimentos públicos e privados no Município de Itapetininga deverão inserir nas placas, cartazes ou quaisquer outros materiais indicativos de atendimento prioritário o símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA); e institui a Carteira Municipal de Identificação do Autista (CMIA), conforme especifica, dando outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
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