Consulta Pública Nº: 29/2019 - Projeto de Lei Nº 19/2019 - Executivo
Consulta Pública Nº: 29/2019 - Projeto de Lei Nº 19/2019 - Executivo
(Administração Pública)
Início: 01/03/2019
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Assunto: Desafeta Área de Terra de Uso Comum do Povo e autoriza o Município de Itapetininga a aliená-la, mediante venda, por procedimento licitatório, e dá outras providências.
Autoria:
Chefe do Poder Executivo
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Assunto: Desafeta Área de Terra de Uso Comum do Povo e autoriza o Município de Itapetininga a aliená-la, mediante venda, por procedimento licitatório, e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
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