Consulta Pública Nº: 1/2020 - Projeto de Lei Nº 1/2020 - Executivo
Consulta Pública Nº: 1/2020 - Projeto de Lei Nº 1/2020 - Executivo
(Administração Pública)
Início: 17/01/2020
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Assunto: Desafeta Áreas de Terras de Uso Comum do Povo e autoriza o Município de Itapetininga a permutar imóveis, sem benfeitorias, de sua propriedade, por imóvel, com benfeitorias, de propriedade da empresa Tambará Agropecuária Eireli-EPP, e dá outras providências.
Autoria:
Chefe do Poder Executivo
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Assunto: Desafeta Áreas de Terras de Uso Comum do Povo e autoriza o Município de Itapetininga a permutar imóveis, sem benfeitorias, de sua propriedade, por imóvel, com benfeitorias, de propriedade da empresa Tambará Agropecuária Eireli-EPP, e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
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