Consulta Pública Nº: 216/2023 - Projeto de Lei Nº 152/2023 - Executivo
Consulta Pública Nº: 216/2023 - Projeto de Lei Nº 152/2023 - Executivo
(Administração Pública)
Início: 05/10/2023
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Assunto: "Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 4.256, de 22 de abril de 1999, que Dispõe sobre desafetação de área municipal e autoriza a doação de imóvel à Associação Assistencial e Educacional Dominicana de Itapetininga, e dá outras providências".
Autoria:
Chefe do Poder Executivo
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Assunto: "Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 4.256, de 22 de abril de 1999, que Dispõe sobre desafetação de área municipal e autoriza a doação de imóvel à Associação Assistencial e Educacional Dominicana de Itapetininga, e dá outras providências".
Autoria: Chefe do Poder Executivo
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