Assunto: Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências, na Secretaria de Saúde no valor de R$ 509.327,61 (quinhentos e nove mil, trezentos e vinte e sete reais e sessenta e um centavos) para atender despesas de custeio e investimentos para ações de saúde, referente a diversas Portarias, Resoluções e Demanda 3416/022 do exercício de 2022 de Governo Estadual de Federal.