Consulta Pública Nº: 2/2022 - Projeto de Lei Nº 3/2022 - Legislativo
Consulta Pública Nº: 2/2022 - Projeto de Lei Nº 3/2022 - Legislativo
(Benefícios Sociais)
Início: 11/02/2022
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Assunto: Normatiza a adaptação funcional de playgrounds/playparks, equipamentos mecânicos e recursos lúdicos para acesso ao lazer e direito à inserção em atividades psicomotoras dos portadores de deficiência física ou mental e que apresentam limitações motoras de natureza diversa, conforme a legislação federal vigente.
Autoria:
Miguel Arcanjo Máximo de Jesus
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Assunto: Normatiza a adaptação funcional de playgrounds/playparks, equipamentos mecânicos e recursos lúdicos para acesso ao lazer e direito à inserção em atividades psicomotoras dos portadores de deficiência física ou mental e que apresentam limitações motoras de natureza diversa, conforme a legislação federal vigente.
Autoria: Miguel Arcanjo Máximo de Jesus
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