Consulta Pública Nº: 40/2020 - Projeto de Lei Nº 36/2020 - Executivo
Consulta Pública Nº: 40/2020 - Projeto de Lei Nº 36/2020 - Executivo
(Administração Pública)
Início: 09/07/2020
|
Assunto: Autoriza o Poder Executivo destinar áreas institucionais localizadas na Zona de Uso 1-Z1 e nos Distritos, para fins de parcelamento e alienação do solo para habitações de interesse social, nos termos do artigo 180, § 4º, da Constituição do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Autoria:
Chefe do Poder Executivo
|
Assunto: Autoriza o Poder Executivo destinar áreas institucionais localizadas na Zona de Uso 1-Z1 e nos Distritos, para fins de parcelamento e alienação do solo para habitações de interesse social, nos termos do artigo 180, § 4º, da Constituição do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Nenhuma comentário encontrado!