Consulta Pública Nº: 170/2019 - Projeto de Lei Nº 118/2019 - Legislativo
Consulta Pública Nº: 170/2019 - Projeto de Lei Nº 118/2019 - Legislativo
(Administração Pública)
Início: 21/10/2019
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Assunto: Dispõe que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Estado de São Paulo ficam obrigados a permitir a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente.
Autoria:
Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando
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Assunto: Dispõe que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Estado de São Paulo ficam obrigados a permitir a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente.
Autoria: Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando
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