Câmara Municipal de Itapetininga
Câmara Municipal de Itapetininga

Consulta Pública Nº: 180/2018 - Projeto de Lei Nº 94/2018 - Legislativo

(Meio Ambiente)


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Início: 28/09/2018

Assunto: Proíbe a utilização de canudos de plásticos, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares autorizados pela prefeitura a usarem e fornecerem canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante, e dá outras providências.

Autoria: Antônio Etson Brun
Assunto: Proíbe a utilização de canudos de plásticos, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares autorizados pela prefeitura a usarem e fornecerem canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante, e dá outras providências.
Autoria: Antônio Etson Brun
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