Consulta Pública Nº: 94/2018 - Moção Nº 3/2018
Consulta Pública Nº: 94/2018 - Moção Nº 3/2018
(Consumidor)
Início: 17/04/2018
Encerramento: 10/05/2018
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Assunto: Proíbe a Captura, o Embarque, o Transporte, a Comercialização, Processamento, a Industrialização e a Guarda do Peixe Tabarana (Salminus Hilarii) e do Peixe Dourado (Salminus Brasiliensis), no Município de Itapetininga, pelo período que específica.
Autoria:
Antônio Etson Brun
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Assunto: Proíbe a Captura, o Embarque, o Transporte, a Comercialização, Processamento, a Industrialização e a Guarda do Peixe Tabarana (Salminus Hilarii) e do Peixe Dourado (Salminus Brasiliensis), no Município de Itapetininga, pelo período que específica.
Autoria: Antônio Etson Brun
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